O mito do exame de proficiência

Uma sociedade em crise estrutural longa e penosa, como a nossa, convive com os lampejos de soluções miraculosas apresentadas como capazes de remediar mesmo a mais grave e complexa mazela social. Quantos náufragos e perdidos, impregnados de desespero e esperança, já alimentaram com sua fé as panacéias oportunamente oferecidas? Certamente que muitos. Estes comentário iniciais têm relação com o assunto a abordar, pois assim entendo o exame de proficiência, um remédio de conveniência, uma panacéia a mais no conturbado processo de construção social do País.

Durante o “II Encontro Nacional de Coordenadores de Cursos de Farmácia”, acontecido entre 30 de setembro e 1º de outubro de 2003, em São Paulo, bem como em recentes reuniões plenárias do Conselho Federal de Farmácia, foi retomada a discussão sobre a aplicação de exames de proficiência aos profissionais farmacêuticos, antes de lhes ser concedida a inscrição nos Conselhos Regionais de Farmácia.

Não há novidades na justificativa da intenção, que seria, basicamente, a baixa qualidade da formação oferecida por grande parte das instituições de ensino superior do País. Mas a recidiva me estimula a voltar ao assunto para estimular a reflexão e provocar o necessário aprofundamento da discussão.

Inicialmente, é relevante informar que, em números do mês de novembro de 2003, há 184 (cento e oitenta e quatro) faculdades de Farmácia em funcionamento no País. Estes estabelecimentos oferecem aproximadamente 14 mil vagas por ano. Levando-se em consideração uma evasão média de 10%, em breve estaremos formando cerca de 12.600 (doze mil e seiscentos) farmacêuticos por ano.

Como já somos algo em torno de 76.000 (setenta e seis mil) e, considerando não existirem mecanismos eficazes para evitar a abertura de novos cursos, podemos imaginar que em cinco anos os números de hoje poderão se elevar a aproximadamente 140 mil (cento e quarenta mil) farmacêuticos!

Basta então misturar este números assustadores, fruto da irresponsabilidade política que sangra nosso País há tantos anos, com os resultados obtidos no chamado “provão” (e mais outras evidências preocupantes quanto à qualidade do ensino superior), e está preparado o ambiente ótimo para a tentação das panacéias, surgindo daí o exame de proficiência sugerido como salvador.

Como sabemos, as instituições passam por um processo de avaliação para obter autorização inicial e, mais adiante, são submetidas a uma avaliação de acreditação, que antecede o credenciamento da instituição e o reconhecimento do curso. Basicamente é este o mecanismo teórico de que dispõe o poder público para garantir que o ensino superior de Farmácia seja oferecido no País com um nível mínimo de qualidade.

Ora, se a realidade observada nem de longe permite validar o sistema implantado pelos responsáveis pela educação - ao contrário, produz terreno fértil para a panacéia do exame de proficiência - algo não está funcionando a contento, e decididamente o fracasso não é responsabilidade dos Conselhos Profissionais. A estes compete manter sob vigilância o exercício profissional, para que a população seja adequadamente assistida, tendo à sua disposição um profissional eticamente consciente e tecnicamente capacitado, o que já é extremamente relevante e complexo.

Garantir que os cursos autorizados formem profissionais capazes de atender aos interesses da sociedade (e não a interesses do mercado, como tenho ouvido e lido com freqüência) é competência do Ministério da Educação, que deve ser firmemente cobrado pelo cumprimento desta obrigação.

Acreditar que os Conselhos estarão intervindo positivamente no ensino ao impor o exame de proficiência, supondo que este provocará uma melhora sustentada na qualidade da formação profissional, me parece uma ingênua usurpação do poder/dever dos órgãos legalmente responsáveis pela educação superior. Ingênua para os que, de boa fé, assim acreditam, mas extremamente gravosa, pois estaremos colaborando com a manutenção de uma política educacional fracassada e cruel. Não seremos benfeitores da educação farmacêutica, mas tão somente co-autores do verdadeiro “estelionato social” imposto às gerações mais recentes, que buscam alcançar uma formação universitária.

Sem qualquer avaliação da necessidade social para o País, permitiu-se a instalação de um sem número de instituições de ensino superior, que proliferaram de acordo com os interesses dos investidores privados no “negócio educação”, estimulados pela complacência do poder público, que alardeava o aumento do número de vagas como uma grande conquista para a população. E quando o “negócio” não tiver mais interesse de mercado e deixar de ser lucrativo, o que acontecerá?

Não satisfeitos, asfixiaram as instituições públicas, reduzindo os investimentos necessários, impedindo a manutenção da qualidade instalada e quaisquer possibilidades de expansão. Então, quando surgem as previsíveis e nefastas conseqüências da multiplicação irresponsável das vagas oferecidas, os tomadores de decisão pagos pelo povo apresentam o conhecido “provão”, como instrumento maior para minimizar os efeitos colaterais da “festa” consentida por eles e financiada pelas famílias brasileiras. É neste cenário que pretendemos “colaborar”, fazendo os Conselhos aplicarem o chamado exame de proficiência? Qual será nosso papel na “festa” ?

Todos sabemos como a busca de ingresso em um curso superior envolve emocionalmente tanto os jovens concorrentes quanto a sua família. Todos os esforços são feitos para que o sonho de cursar uma faculdade se realize, mesmo que seja em uma instituição privada, cujas mensalidades serão pagas durante cinco anos de renúncias e dificuldades financeiras, muitas vezes dramáticas. O que cada jovem e cada família envolvida querem é um diploma avalizado pelo Estado, um símbolo formal da aquisição de conhecimentos necessários ao exercício profissional digno. Direta e indiretamente, eles pagaram pelo ensino prometido, indiretamente toda a sociedade pagou e continuará pagando por tantos outros.

Porém, findo os anos de estudo e sacrifícios, nosso bravo farmacêutico recém formado poderá ser obrigado a pagar para prestar mais uma prova, aplicada pelo Conselho Regional. Se aprovado, será considerado competente e poderá exercer a profissão. Se reprovado, será informado pelo órgão que é incompetente e foi, provavelmente, vítima do “estelionato social”, cujas conseqüências o exame de proficiência promete ajudar a reduzir mas que, para ele, resta voltar a estudar, por conta própria ou pagando (outra vez?) algum curso preparatório dentre os muitos que certamente surgirão, e retornar para um novo exame.

Não considero esta uma forma honesta e justa de se lidar com a desastrosa crise na educação superior. Recuso-me a ver os Conselhos de Farmácia cúmplices de uma farsa que vem prejudicando gerações e comprometendo o futuro do País, enquanto permite o enriquecimento de poucos. Estou convicto de que profundas reformas nas políticas de educação superior são urgentes, mas creio que poderemos melhor colaborar propondo remédios eficazes e adequados ao interesse geral, e não panacéias coloridas e amargas, como o mítico exame de proficiência.